O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu, na segunda-feira (19), uma liminar contra a empresa EDP para que seja apresentado e cumprido um plano para a organização da fiação no município. O juiz atendeu uma solicitação da Prefeitura, impetrada em uma ação civil pública sobre o tema.
Em sua decisão, o juiz Bruno Machado Miano determinou, atendendo à solicitação da Prefeitura, que a empresa resolva, em um prazo de 10 dias, o problema de fios soltos da rede elétrica e de telefonia em 18 vias apontadas pela administração municipal em bairros como o Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga, Mogilar, entre outros. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa será multada em R$ 5 mil por dia, valor que pode chegar a R$ 300 mil.
Além disso, a empresa tem 30 dias para apresentar plano detalhado de manutenção da fiação urbana existente no município, inclusive indicando o número de equipes que serão utilizadas nos serviços.
O juiz também determinou que a empresa elabore cronograma de acompanhamento do estado da fiação por toda a cidade, com prazo de 60 dias para resolver todas as situações existentes de fios que tocam a via pública ou não estejam na altura mínima regular, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a contar do 61º dia da intimação. Esta penalidade pode chegar a R$ 360 mil.
A EDP também passa a ser obrigada a criar um canal direito de comunicação, em que as autoridades municipais e os cidadãos poderão informar situações de irregularidades na fiação urbana, com prazo de cinco dias para informar o canal. O canal de comunicação será divulgado assim que for informado pela empresa.
“Nesta fase de cognição sumária, há elementos bastantes que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano acaso algo não seja feito de imediato. Os fatos encontram-se lastreados nas fotos trazidas pelo Município, sejam aquelas constantes na inicial, sejam as de fl. 40/56. Não é ilícito afirmar, ainda, que os fios soltos, por toda a cidade, constituem fato notório, não podendo este Magistrado ignorá-lo uma vez que, por força da LOMAN, reside em Mogi das Cruzes e verifica, com os próprios olhos, essa situação”, escreveu Bruno Machado Miano.
O juiz também lembra os riscos trazidos à população pela existência de soltos nas ruas. “Por sua vez, o risco de dano é intuitivo: os fios de energia elétrica podem matar qualquer pessoa que neles encoste. Os demais fios, também soltos, podem se enrolar em motociclistas, provocando acidentes. Isso sem falar na horripilante paisagem urbanística para a qual concorrem”, reforçou.
Em sua solicitação à Justiça, a Prefeitura de Mogi das Cruzes destaca que a existência de emaranhados de fios inúteis e de fios soltos que chegam a tocar o solo gera risco aos direitos difusos dos cidadãos, bem como danos urbanísticos e riscos à saúde das pessoas, principalmente de pedestres e motociclistas.
“As autoridades municipais têm realizados fiscalizações, autuações e comunicações oficiais junto à empresa concessionária, a fim de compeli-la a tomar providências para eliminar o risco à saúde e os danos urbanísticos causados pelo descaso na manutenção da fiação urbana. A empresa concessionária, nada obstante, tem permanecido inerte, atuando de modo absolutamente negligente em relação às responsabilidades que lhe cabem”, apontou a ação civil pública proposta.
A Prefeitura lembra ainda que norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que é das concessionárias de energia elétrica a obrigação de zelar para que a fiação urbana se mantenha adequada às normas técnicas, uma vez que elas são as donas dos postes.
AUDIÊNCIA NA CÂMARA
Já a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na última terça-feira (foto), reunião com representantes da concessionária EDP. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, vereador Johnross (PRD), e teve como principal motivação o aumento expressivo de queixas registradas por moradores, encaminhadas aos parlamentares. A reunião propôs um plano de ação conjunto, visando melhorias para o atendimento da população.
“Temos recebido uma série de demandas da população mogiana e, por estarmos mais próximos do cidadão, nos sentimos no dever de agir. Nosso papel não é gerar conflito, mas buscar soluções concretas”, destacou Johnross.
Entre os principais problemas relatados estão a poluição visual provocada pelo excesso de fiação aérea, fios soltos ou caídos em vias públicas, postes inutilizados e a demora na poda de árvores próximas à rede elétrica. Também foi ressaltado o alto número de solicitações relacionadas ao fornecimento de energia para os pontos de iluminação pública.
Durante a reunião, a Comissão questionou a EDP sobre a frequência da manutenção da fiação aérea e sobre os postes abandonados na cidade. Em resposta, a concessionária informou que, em 2025, já realizou ações de limpeza com a retirada de mais de 500 kg de cabeamentos de telecomunicações (telefonia e Internet) e, em algmas regiões atendeu a solicitações pontuais de moradores. A manutenção, segundo a empresa, é contínua e segue um cronograma que prioriza áreas críticas, conforme indicativo da Prefeitura. Entre os locais atendidos recentemente estão o distrito de César de Souza e o bairro Cocuera.
Em relação aos postes inutilizados, a representante da EDP explicou que, durante obras, é comum que estruturas substituídas permaneçam temporariamente nos locais até a conclusão dos trabalhos. Ela afirmou que esses casos são pontuais, mas garantiu que a empresa está disponível para realizar o recolhimento emergencial, quando necessário.Os vereadores alertaram para os riscos à segurança pública decorrentes da situação.
O presidente da Câmara, vereador Fracimário Vieira Farofa (PL), foi enfático em sua crítica à atuação da EDP. “Esta Casa sempre respeitou a EDP, mas é constantemente cobrada pelos cidadãos, que enfrentam descaso. Estamos falando de segurança pública e de riscos reais à população”, declarou.
A vereadora Inês Paz (PSOL) também criticou a precariedade do atendimento e a falta de estrutura operacional da empresa. “Os problemas são antigos e refletem a forma como a EDP tem conduzido sua gestão. Se nem a Prefeitura tem suas demandas atendidas, o que esperar do cidadão comum? É preciso ampliar o número de funcionários e garantir eficiência”, afirmou.
O vereador Iduigues Martins (PT) reforçou que a Câmara deve acionar os órgãos reguladores, se necessário. “O mínimo que se espera de uma empresa que presta serviço público é eficiência. Quando isso não acontece, cabe a esta Casa agir. Espero que haja um canal de diálogo ágil e comprometido”, completou.
Os parlamentares cobraram prazos concretos para a solução dos problemas. A EDP informou que está analisando quais solicitações são de sua responsabilidade e apenas após essa triagem será apresentado um cronograma de atendimento.
Ao final do encontro, a Comissão de Obras propôs à concessionária a formalização de um acordo para resolver de forma definitiva os problemas relacionados à fiação aérea. A proposta inclui a reestruturação da rede, com eliminação de fios soltos, além da criação de um plano contínuo de manutenção com inspeções periódicas, equipes especializadas para atendimento rápido e indicadores de desempenho.
Foi sugerida, ainda, a elaboração de um cronograma detalhado por bairro e tipo de demanda, para garantir não apenas a correção das falhas, mas também o monitoramento contínuo da situação.
A Comissão solicitou que, em até 60 dias, seja realizada uma nova reunião para apresentação de um relatório detalhado com os avanços obtidos. Em resposta, a representante da EDP, Ana Paula, comprometeu-se a analisar internamente os pontos apresentados e retornar com uma proposta concreta.
