Proposta restringe prática que cria imagens e vídeos mostrando pessoas nuas a partir de fotos originais; PL responsabiliza plataformas por detecção e remoção de conteúdos inadequados
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, na tarde desta terça-feira (10), a uma proposta que proíbe o uso de Inteligência Artificial (IA) para a criação de nudes falsos ou deep nudes – imagens e vídeos falsos que mostram pessoas nuas a partir de fotos originais. O projeto é da deputada Marta Costa (PSD) e segue em tramitação na Casa.
PROPOSTA SURGIU APÓS CASO REAL DE USO INDEVIDO DE IA
A prática ganhou evidência nos últimos meses quando usuárias da rede social X, o antigo Twitter, denunciaram que suas fotos estavam sendo manipuladas pela inteligência artificial da plataforma para que aparecessem nuas ou usando biquíni ou trajes sensuais. Apesar de ter sido protocolado muito antes disso, o PL 257/2024 busca resolver exatamente esse problema.
“O avanço tecnológico e o surgimento de programas de inteligência artificial cada vez mais sofisticados têm aumentado a preocupação na disseminação de conteúdos não consensuais. Este projeto visa proteger a privacidade e a dignidade das pessoas”, defende Marta Costa na justificativa da proposta.
O texto da propositura, que agora está pronta para ser votada em Plenário, proíbe o desenvolvimento, a distribuição, a venda, a promoção ou o uso de inteligência artificial projetada ou adaptada para criar deep nudes. O PL ainda responsabiliza plataformas digitais pela detecção e remoção do conteúdo inadequado, bem como pela identificação dos aplicativos e programas de IA que violem a legislação.
