Três estabelecimentos de Mogi multados por estarem em desacordo com a Lei Seca, outros quatro foram notificados
Atendendo a denúncias, na sexta-feira 30 e sábado 31 a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma série de visitas a estabelecimentos que estariam em desacordo com a Lei Seca e a Lei do Silêncio. A operação deu-se por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal resultando em três estabelecimentos multados e quatro notificados.
A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Segurança para atender a denúncias de moradores de vários bairros em que estabelecimentos vendendo bebidas alcoólicas depois do horário permitido pela legislação vigente.
A Lei Seca (5756/2005) proíbe que lojas de conveniência, bares e similares de comercializem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. Já a Lei do Silêncio prevê que os limites de som permitidos são de até 75 decibéis das 6h01 às 22h e de 50 decibéis das 22h01 às 6h.
A OPERAÇÃO VISITOU 16 ESTABELECIMENTOS
As fiscalizações ocorreram nos bairros Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e Cezar de Souza.
A operação fiscalizou 16 estabelecimentos, sendo que nove destes estavam fechados, ou seja, em conformidade com as leis.
“Nossas equipes seguirão para todas as regiões de Mogi para coibir a perturbação do sossego público e o descumprimento das leis. Todas as denúncias que recebemos são apuradas e quem estiver irregular será notificado e multado”, afirma o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
