O programa contemplou famílias da Chácara Santo Ângelo, Vila Natal, Vila Paulista, Vila Estação, Vila Cintra, Vila Moraes, Vila Paulista da Estação Alta e Jundiapeba
Na noite desta terça-feira (26), 76 famílias receberam títulos de propriedade, o que lhes garantem a plena certeza que estão morando onde é delas. As entregas aconteceram no auditório do prédio II da Prefeitura e fez parte da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça.
“Hoje é uma noite muito significativa, porque estamos entregando não apenas um título, mas a segurança de que a casa é de vocês. Não há nada melhor do que saber que ninguém vai nos tirar do nosso lar. São dias como hoje em que faz sentido fazer o que estamos fazendo. A regularização fundiária atinge diretamente as pessoas, com reconhecimento, dignidade e cidadania, além de valorizar os bairros,”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli (PL).
550 TÍTULOS ENTREGUES
A entrega resulta do amplo trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária. A titulação concretiza a transmissão dos imóveis aos moradores, finalizando o processo de regularização fundiária. Com mais essa entrega, já são 550 títulos entregues pela Prefeitura desde o início da atual gestão.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, entalteceu. “Este é um momento extremamente especial, 76 famílias receberam títulos de propriedade. É a consolidação de uma nova fase na vida de vocês e o momento pelo qual tanto esperavam desde que adquiriram o imóvel. Ter a matrícula em mãos é ter a segurança de que a casa é de vocês e nisso ninguém mexe. É o direito de vocês reconhecido, garantido e colocado no papel. Trabalhamos muito por esse momento e hoje é uma noite de celebração”, pontuou.
BAIRROS CONTEMPLADOS
A titulação contemplou 44 famílias da Chácara Santo Ângelo, 15 famílias da Vila Natal (fase II, III e VIII), uma da Vila Paulista I, dez famílias da Vila Estação, duas da Vila Cintra, uma da Vila Moraes, uma da Vila Paulista da Estação Alta I e duas de Jundiapeba, sendo uma da quadra 145 e outra da quadra 52.
Os trabalhos de regularização seguem em andamento em diversas partes da cidade. Ao todo, a Secretaria Municipal de Habitação trabalha na regularização de quase 2.500 moradias. A expectativa é que, em 2026, a Secretaria Municipal de Habitação supere o número de títulos entregues no ano passado. Além das ações que competem diretamente à Prefeitura, para que uma regularização seja concluída com agilidade e êxito é preciso agilidade nas atividades cartorárias e também colaboração por parte das famílias atendidas.
SOLO SEGURO/FAVELA
A 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, da qual a entrega de títulos fez parte, integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela” e une Tribunais de Justiça estaduais, Corregedorias, cartórios e governos municipais, para promover a legalização de núcleos urbanos informais em todos os estados brasileiros.
A cerimônia de entrega de mais 76 títulos de regularização fundiária também contou com a participação da secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai, do secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, do diretor-superintendente do IPREM, Luiz Fernando Prado de Miranda, do vereador Edson dos Santos, além de diversas lideranças comunitárias.
VEJA COMO FUNCIONA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Ela transforma lotes e casas em situação irregular em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.
