Prefeitura de Mogi negociará dívidas com 100% de desconto. Programa de quitação de débitos começa nesta quarta-feira 5
Por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de Mogi das Cruzes está oferecendo condições especiais para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa. Os descontos chegam a 100% de juros e multas. O benefício é para pessoas físicas e jurídicas e vale para quitações à vista ou de forma parcelada. O prazo de negociação começa nesta quarta-feira (05/08) e vai até 31 de janeiro de 2027. Os credores poderão fazer os acordos online ou presencialmente nas unidades de atendimento descentralizado (mais detalhes abaixo).
DÉBITOS INCLUSOS NO PROGRAMA
- IPTU;
- ISS da Construção Civil;
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI);
- Dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI);
- Entre outros débitos e tributos inscritos em Dívida Ativa
“ENTRADA” MÍNIMA DE 15%
“Em síntese, a Prefeitura possibilitará a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa com condições especiais de pagamento. A entrada mínima será de 15% do valor líquido consolidado da dívida e o parcelamento do saldo remanescente pode ser quitado em até 29 parcelas mensais, totalizando o máximo de 30 parcelas, incluída a entrada”, explica a procuradora Dalciani Bitencourt.
Em caso de parcelamento, haverá acréscimo de juros de 1% ao mês, com a possibilidade de quitação antecipada ou antecipação de parcelas – neste caso, com o correspondente desconto dos juros incidentes sobre as prestações restantes.
A transação será rescindida no caso de três hipóteses: falta de pagamento de duas parcelas (consecutivas ou não), após o vencimento da segunda; pagamento a menor de três parcelas (seguidas ou não) e descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no Edital, no Termo de Acordo ou na Lei Complementar Municipal nº 197/2025.
Link de acesso ao sistema para realização de acordos via internet:
https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=i129ServicosWebParcMogiano&edital=4
Endereços das unidades descentralizadas de atendimento presencial:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
Mogifácil Biritiba Ussu: rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: avenida Narciso Yague Guimarães, 277
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
Anexos
Prefeitura de Mogi negociará dívidas com 100% de desconto. Quitação dos débitos poderá ser à vista ou parcelado
