Orçamento de Mogi para 2027 será enviado nesta quinta-feira 29 à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores
A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê um orçamento de R$ 3.404.812.377,00 para 2027. Valor apresentado em audiência na noite de segunda-feira (26/10) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O próximo passo é o envio do projeto à Câmara Municipal até esta quinta (29/10). A projeção leva em conta as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2.726.665.377,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 355.480.000,00) e previdência (Iprem: R$ 322.667.000,00).
A reunião pública registrou boa participação, com cerca de 100 pessoas, entre moradores, técnicos da gestão municipal, secretários e vereadores.
Orçamento de cada secretaria
Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, demonstrou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e secretarias. O secretário destacou que a elaboração da LOA obedece à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações além dos programas e diretrizes, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A previsão para a Educação em 2027 é de R$ 448.594.600,00, 25,08% da estimativa de receita com impostos (arrecadação própria e transferências). O valor atende ao mínimo exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 25%.
Para a Saúde, a estimativa é de R$ 377.189.822,36. Resultando em 21,09% da receita esperada com impostos, o que dá 6,09 pontos percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição (15%).
A população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para inclusão de investimentos em áreas como infraestrutura, lazer, saneamento e funcionalismo público, entre outras. Os secretários e diretores/ técnicos da Prefeitura esclareceram as dúvidas.
A audiência pôde ser acompanhada presencialmente, no auditório da Prefeitura, ou ao vivo pelo canal oficial da administração municipal no Youtube.
Consulta Pública
No início deste mês, a Prefeitura abriu consulta pública para a LOA 2027. Até o dia 26 de outubro, data da audiência pública, a população teve a oportunidade de participar da elaboração da proposta, pelo preenchimento de um formulário eletrônico.
A iniciativa permitiu que os moradores apresentassem sugestões e indicassem áreas que consideram prioritárias para os investimentos, serviços e ações do município no próximo ano. A Secretaria de Finanças totalizou 459 sugestões. As principais indicações foram nas áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar, Esporte Lazer e Qualidade de Vida.
“A audiência e a consulta pública foram uma oportunidade para a população participar da preparação da peça orçamentária. Estamos compilando e analisando as informações das secretarias e as sugestões dos munícipes. A participação dos moradores neste processo é importante não apenas para apresentação de demandas, mas para esclarecimento de dúvidas sobre o destino dos recursos”, afirma Senziali.
Planejamento
A prefeitura concluiu as duas primeiras etapas do planejamento financeiro. O Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 aprovado no ano passado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 também já está aprovada pela Câmara Municipal.
O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA e orienta a composição do orçamento.
