Motivo das punições foram o descumprimento do horário de funcionamento estabelecido para vendas de bebidas alcoólicas
Visando manter a ordem pública e garantir o cumprimento da legislação, entre os dias 6 e 21 de dezembro o Departamento de Fiscalização de Posturas de Mogi das Cruzes realizou 56 diligências em toda a cidade resultando em quinze estabelecimentos comerciais multados e outros oito notificados.
Em todos os casos a punição foi aplicada por descumprimento à Lei Seca, que determina o encerramento de funcionamento com venda de álcool até meia-noite.
Em 30 das 56 visitas feitas pelos profissionais, os estabelecimentos estavam fechados, ou seja, cumpriram a legislação por conta própria ou após orientação ou notificação dos fiscais em ocasiões anteriores.
“Nosso objetivo não é multar, é educar, orientar e garantir o cumprimento das leis e da ordem da cidade, para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos mogianos. Estes locais que estavam fechados no momento da fiscalização mostram que o nosso trabalho preventivo está dando certo. Muitos destes, antes, tentavam continuar abertos após a zero hora, o que é ilegal, de acordo com a Lei Seca”, explica o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
COMPREENDA A LEI SECA
A Lei Seca (5756/2005) proíbe o funcionamento de lojas de conveniência, bares e similares de comercializarem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. A multa para quem descumprir a legislação é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.776,00, aplicáveis em dobro, em caso de reincidência.
NARGUILÉ
A Fiscalização de Posturas também emitiu quatro autuações por uso de narguilé em estabelecimentos, já que a Lei nº 6878/2014 proíbe o uso do dispositivo de fumo em locais públicos e de uso coletivo (fechados ou abertos), além da venda a menores de 18 anos.
AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL
Por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), o efetivo da Guarda Civil Municipal também foi ampliado. Lançado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) em setembro, o programa objetiva a ampliação da presença da GCM nas ruas. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, o aumento foi de 50% a 100% do total de 295 guardas, de acordo com a necessidade de cada região.
Ao todo 56 estabelecimentos foram visitados, sendo 15 multados e oito notificados, os demais em cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Seca
