Prefeitura elabora Plano Municipal de Políticas Antirracistas

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Oficina marcada para 4 de novembro identificará desafios, discutirá prioridades para formulação de propostas

A Controladoria-Geral da Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza no dia 4 de novembro a “Oficina de Cocriação do Plano Municipal de Políticas Antirracistas”. A política, de acordo com a prefeitura, destinada a servidores públicos convidados a participar da elaboração do plano. O objetivo, ainda de acordo com a prefeitura, é promover a equidade e a inclusão na gestão pública. A prefeita Mara Bertaiolli (PL) instituiu o programa no ano passado por meio da Lei Municipal 8.218/2025, para fortalecer as medidas de prevenção à discriminação. 

O encontro será a partir das 17h30, na Sala de Licitações do prédio-sede da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 1º andar). A duração estimada da oficina é de 1h30. O Grupo de Trabalho e Estudos (GTE) de Políticas Antirracistas ficou a cargo da elaboração do plano.

“A instituição do Grupo de Trabalho e Estudo e o desenvolvimento do Plano de Políticas Públicas Antirracista demonstram uma ação fundamental para o desenvolvimento dessa política pública no município, o que se mostra coerente com as legislações já instituídas quanto à pauta racial”, explica Jean Thomas Martins da Silva, auxiliar de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e membro do GTE.  
 
Encontro dedicado à identificação de desafios, à discussão de prioridades e à formulação de propostas que subsidiarão a elaboração do plano. O foco concentra-se na escuta ativa de servidoras e servidores municipais autodeclarados pretos e pardos. Com o objetivo de incorporar suas experiências e perspectivas ao diagnóstico de medidas para a prevenção e o enfrentamento do racismo na administração pública municipal.

Em uma etapa posterior, as propostas elaboradas serão submetidas à consulta pública. Ampliando a participação social e possibilitando contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do Plano Municipal de Políticas Antirracistas. 

“Não é possível construir uma gestão pública verdadeiramente íntegra sem reconhecer e enfrentar as desigualdades raciais que atravessam as instituições e afetam o acesso a direitos e oportunidades. Incorporar essa perspectiva às políticas, aos processos e às práticas institucionais é fundamental para fortalecer a equidade, a confiança pública e a legitimidade da Administração Pública”, completa a diretora de Transparência e Promoção da Integridade e coordenadora do GTE, Jamile Santana. 

Inscrições

Os servidores interessados em participar devem confirmar presença enviando um e-mail para gteantirracista@mogidascruzes.sp.gov.br, informando nome completo, cargo/função, número de telefone para contato e e-mail (preferencialmente o corporativo).  

Posteriormente, por e-mail, haverá emissão de declaração de participação, com base no registro de presença realizado no dia do evento. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail do grupo de trabalho (gteantirracista@mogidascruzes.sp.gov.br).

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